top of page

#FicaEspanhol:

Frente parlamentar em defesa da permanência do ensino de espanhol nas escolas públicas do RS

About

Nossa história:

Em 2016, com a publicação da Medida Provisório Provisória 746/2016, articulados no interior por um lado e na capital por outro, começamos a dialogar com os deputados federais e senadores sobre a importância da permanência do espanhol nas escolas brasileiras

​

Apesar desse movimento inicial, vimos, em fevereiro de 2017, a MP 746/2016 ser convertida em lei, a Lei 13.415/2017. Após sua publicação, nos juntamos todos – interior e capital - representando nossas instituições de ensino do RS para que, em nosso estado, mantivéssemos uma escola plural para o ensino de línguas.

​

Procuramos, à época, a deputada Juliana Brizola, reconhecida pela sua defesa em prol da educação pública, e nossa demanda foi acolhida pela parlamentar. Em março de 2018 protocolamos junto à Assembleia Legislativa do RS a PEC 270/2018, a PEC do Espanhol.

​

Em 27 de março de 2018 passamos a chamar o coletivo pelo conhecido mote #Ficaespanhol, originário das lutas do PIBID da UFRGS. Em menos de um ano após termos protocolado a PEC, em dezembro de 2018 ela foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, sendo a partir disso convertida no artigo 209, §3, da Constituição do Estado do RS.

Banner-01.jpg
linha do tempo-01.png
linha do tempo-01.png
How It Works

Art. 209. O Conselho Estadual de Educação assegurará ao sistema estadual de ensino flexibilidade técnico-pedagógico-administrativa, para o atendimento das peculiaridades socioculturais, econômicas ou outras específicas da comunidade.

​

§ 3.º O ensino da língua espanhola, de matrícula facultativa, constituirá disciplina obrigatória das escolas públicas de ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional n.º 74, de 19/12/18)

Moções de apoio de Câmaras de vereadores do estado

Contact
bottom of page