#FicaEspanhol:
Frente parlamentar em defesa da permanência do ensino de espanhol nas escolas públicas do RS
Nossa história:
Em 2016, com a publicação da Medida Provisório Provisória 746/2016, articulados no interior por um lado e na capital por outro, começamos a dialogar com os deputados federais e senadores sobre a importância da permanência do espanhol nas escolas brasileiras
Apesar desse movimento inicial, vimos, em fevereiro de 2017, a MP 746/2016 ser convertida em lei, a Lei 13.415/2017. Após sua publicação, nos juntamos todos – interior e capital - representando nossas instituições de ensino do RS para que, em nosso estado, mantivéssemos uma escola plural para o ensino de línguas.
Procuramos, à época, a deputada Juliana Brizola, reconhecida pela sua defesa em prol da educação pública, e nossa demanda foi acolhida pela parlamentar. Em março de 2018 protocolamos junto à Assembleia Legislativa do RS a PEC 270/2018, a PEC do Espanhol.
Em 27 de março de 2018 passamos a chamar o coletivo pelo conhecido mote #Ficaespanhol, originário das lutas do PIBID da UFRGS. Em menos de um ano após termos protocolado a PEC, em dezembro de 2018 ela foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, sendo a partir disso convertida no artigo 209, §3, da Constituição do Estado do RS.
Art. 209. O Conselho Estadual de Educação assegurará ao sistema estadual de ensino flexibilidade técnico-pedagógico-administrativa, para o atendimento das peculiaridades socioculturais, econômicas ou outras específicas da comunidade.
Moções de apoio de Câmaras de vereadores do estado
